Um grupo de 150 médicos de Saúde Pública assinaram uma carta que foi enviada à Provedora de Justiça, Dra. Maria Lúcia Amaral, e com conhecimento à Directora-Geral de Saúde, Dra. Graça Freitas.

O documento é ainda subscrito pelo Bastonário da Ordem Médicos, Dr. Miguel Guimarães, pela Direção do Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem dos Médicos e pela Direção da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública.

Transcrição integral da carta

Exma. Provedora de Justiça, Dra. Maria Lúcia Amaral,

Com conhecimento à Exma. Diretora Geral da Saúde, Dra. Graça Freitas,

Foi com profunda consternação que nós, médicos de Saúde Pública e signatários desta carta, recebemos a informação do parecer de vossa excelência de dia 24 de março (1). Sobretudo por estarmos a enfrentar diretamente esta crise que todos atravessamos. Com esta pandemia, que assume os contornos de uma emergência de Saúde Pública, sentimos o dever e o imperativo categórico, de nos dirigirmos a V. Ex.ª, através desta carta.

Acreditamos na boa intenção do seu parecer e compreendemos a sua preocupação com a preservação do Estado de direito e dos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente protegidos. Contudo, não podemos deixar de notar que a sua apreciação veio desencadear um processo que culminou na revogação das medidas determinadas pelas autoridades de saúde locais e regionais, já assoberbadas e com decisões muito complicadas a serem tomadas todos os dias. Já é claro nesta fase que o sistema burocrático de tomada de decisão, e os consequentes tempos de resposta, terá de ser, inevitavelmente, revisto no final desta pandemia.

Neste momento, discordamos de forma clara do seu parecer, pois a restrição de capacidade de resposta das autoridades de saúde locais e regionais coloca em causa o esforço de evitar a propagação da infeção a localidades para onde têm regressado diariamente emigrantes potencialmente expostos ao SARS-CoV-2. Realçamos que todas as nossas ações são fundamentadas em aspetos técnico-científicos na área de Saúde Pública.

Aliás, é por este motivo que a lei, através do número 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, prevê já a possibilidade de recurso hierárquico dos atos praticados pelas autoridades de saúde, estabelecendo no número seguinte a forma desse recurso. Encontra-se aí, já preservada na lei, a garantia da proporcionalidade e necessidade das decisões tomadas, bem como da garantia dos direitos e liberdades fundamentais, constitucionalmente protegidos, e do Estado de direito. Concordamos numa dúvida: a razoabilidade desta medida. Vossa Excelência entende que esta peca por excesso, nós entendemos que peca por defeito. Porventura, a não tomada atempada de decisões ajustadas irá obrigar a medidas mais penosas posteriormente.

À data em que escrevemos esta carta, o nosso país vizinho, Espanha, regista 72.248 casos e 5.690 mortos, em menos de um mês. A Organização Mundial de Saúde aponta a Europa e os Estados Unidos, atualmente, como os epicentros da pandemia. Os cidadãos portugueses que estão a regressar de áreas com alta incidência da doença são um risco para a Saúde Pública, não só para as suas famílias, como também para todos os habitantes de Portugal. De acordo com o relatório de situação n.º 026 da Direção-Geral da Saúde, de 28/03/2020, foram importados 105 casos de Espanha, 72 de França, 27 do Reino Unido e 22 da Suíça, sendo que esta lista continua, principalmente com países do espaço Schengen. Também é do conhecimento público que muitos destes casos originaram focos de doença no nosso País. Tal também levou a que entrássemos, no dia 26 de março, na fase de mitigação da pandemia em Portugal, denotando a existência de transmissão comunitária do vírus no nosso País.

Perguntamos, simplesmente, quem assume a responsabilidade perante a ocorrência de infeções em indivíduos vulneráveis? Indivíduos esses, tipicamente com maior representatividade em localidades do interior, cujo risco aumenta na sequência do regresso de emigrantes que não cumpram as normas de distanciamento social dos seus familiares e que o bom senso impõe. A responsabilidade dessas infeções não será, certamente, das autoridades de saúde que procuraram e continuam a procurar obviar a esse problema, apesar dos múltiplos constrangimentos que enfrentam.

Respeitando a memória de Ricardo Jorge e de outras figuras da Saúde Pública portuguesa com ações arrojadas, Portugal tomou medidas de coragem, com o tempo de vantagem que detinha sobre os seus congéneres europeus. Após o seu parecer, estamos agora a perder o sacrifício já empenhado, permitindo a importação descontrolada de potenciais casos de doença, sobretudo quando os mesmos terão relação próxima com grupos de especial risco.

Reconhecemos a importância de coordenação de medidas, mas a vontade de centralização das decisões finais em Lisboa levará a um processo mais burocrático resultando, inexoravelmente, num atraso da tomada de decisão que se pretende célere e adaptada ao contexto de cada aldeia, cada vila e cada cidade do nosso País. É fundamental reconhecer o valor das decisões das autoridades de saúde local e a sua interligação com as forças de segurança. Orientações serão sempre bem-vindas, revestidas de flexibilidade e prudência, numa altura em que temos de ser cada vez mais rápidos.

Compreendemos também a objeção de V. Ex.ª, do ponto de vista formal, relativamente à dualidade de tratamento relativamente a cidadãos nacionais e estrangeiros que regressam do estrangeiro. Contudo, cremos não ser suficiente, para bloquear uma decisão, a identificação de uma falha formal, que pode facilmente ser corrigida, estendendo a obrigatoriedade de isolamento profilático a todos os cidadãos que cruzam a fronteira, independentemente da nacionalidade, em todo o território nacional, pois, como muito bem refere V. Ex.ª, todos são potenciais focos de contágio.

A História julgar-nos-á a todos, como indivíduos e instituições, pelas medidas tomadas, mas sobretudo por aquelas que o não foram, perante esta pandemia. De pouco servirá aplicar medidas drásticas quando tivermos dezenas de milhares de casos em Portugal. Pedimos apenas que seja cumprida a lei, tendo em conta a nossa história e o nosso conhecimento. Confiamos que ela permite proteger o direito à vida e assegurar a intervenção oportuna e discricionária do Estado em situações de grave risco para a Saúde Pública, utilizando todos os meios necessários, proporcionais e limitados aos riscos identificados. O maior risco que enfrentámos, e ainda enfrentamos, é não agir em tempo útil.

Os médicos especialistas e médicos internos de Saúde Pública

(1) Comunicação da Provedora de Justiça sobre quarentenas decretadas por entidades regionais de 24/03/2020, publicado na página oficial do Provedor de Justiça no dia 27/03/2020, disponível na seguinte hiperligação: http://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/2020_03_24_DGS__2_.pdf

Subscritores Entre 28 de março de 2020 – 14:16 até 31 de março – 00:28

  1. Agostinho Moreira de Sousa OM58861
  2. Bernardo Gomes OM50110
  3. Gustavo Martins-Coelho OM52398
  4. André Peralta OM49468*
  5. Miguel Cabral OM55434
  6. Rui Capucho OM43657
  7. Diogo Fernandes da Silva OM60862
  8. Luís Guedes OM57071
  9. Ana Lúcia Figueiredo OM58312
  10. Mariana Beirão Carrapatoso OM56876*
  11. Carolina Maganete OM66024
  12. Diana Portela OM64201
  13. Diana Martins Correia OM54889
  14. Raquel Vareda OM64437
  15. João Vieira Martins OM54894
  16. Filipe Vaz OM57971
  17. Ana Dias Ferreira OM60258
  18. Paulo Miguel Rodrigues Coelho OM62745
  19. José Aníbal Herdade Barreiros OM24335
  20. Mário Santos OM29822
  21. Luís Renato Figueiredo OM56901
  22. Dinarte Nuno Viveiros OM50573
  23. Marina Simões Fernández OM33740
  24. Joana Vidal Castro OM56906
  25. Carla Ribeiro da Silva OM60154
  26. David Nascimento Moreira OM56844
  27. André Tadeu OM57090
  28. José Chen Xu OM66476
  29. Patrícia Pita Ferreira OM66685
  30. Francisco Pavão OM55530
  31. Pedro Serrano OM18102
  32. Aura Silva OM66956
  33. Teresa Mota Garcia OM64629
  34. Rui Arantes Sousa OM41109
  35. Joana Soares Ferreira OM41108
  36. Andreia Leite OM53009
  37. Madalena Cabral Ferreira OM64542
  38. Mariana Neto OM26447
  39. Maria Guiomar Sarmento OM39417
  40. Tiago Bandeira OM61370
  41. Bárbara Aguiar OM49402
  42. Pedro Casaca Carvalho OM58175
  43. Sara Gomes Raposo OM58251
  44. Carla Aurora Pereira OM55630
  45. Catarina Leitão OM48184
  46. Bruno Pinto Rebelo OM64422
  47. Sara Gil Letras OM48482
  48. Mauro Tiago Oliveira da Silva Batista de Oliveira OM47383
  49. Hugo Marcelo Vieira OM60684
  50. Joana Oliveira Miranda OM62923
  51. Pedro Azevedo Ferreira OM46787
  52. Patrícia Costa Santos OM45297
  53. Constança Pinto de Carvalho OM64697
  54. Joana M. Rocha OM57630
  55. Bruno Castro OM56178
  56. Fortuna de Sousa OM62122
  57. Renato Lourenço da Silva OM60493
  58. Catarina Alves Rodrigues OM61659
  59. José Pedro D. Teixeira OM61305
  60. Francisco Oliveira Fernandes OM61460
  61. Afonso Moreira OM60732
  62. Joana Sequeira Neto OM62751
  63. Gustavo Gaspar Peixoto Duarte OM55217
  64. Mariana Mota OM52003
  65. António Gomes OM38461
  66. Ana Luísa Fernandes Pinto OM60383
  67. Paula C. Teixeira OM60501
  68. Luís Alves de Sousa OM51999
  69. Ana Paula Ambrósio Rodrigues OM42395
  70. Sofia F. Lopes OM65669
  71. Adriana Gaspar da Rocha OM60255
  72. Maria João Marques Melo OM33802
  73. Joana Moreno OM61735
  74. Estêvão Soares dos Santos OM58944
  75. Isabel Mesquita Pinheiro OM57978
  76. Marcelo Fernandes OM38328
  77. Liliana Gomes OM51461
  78. Micaela Lopes OM49077
  79. Rui Pedro Leitão OM56863
  80. David Peres OM62558
  81. Romeu Mendes OM56296
  82. Catarina Sousa Marques OM57205
  83. Rita Miranda Ferrão OM56262
  84. Ana Silva OM26074
  85. Jorge Sepúlveda Valle OM24424
  86. Rui Passadouro da Fonseca OM30698
  87. Diana Guimarães OM57478
  88. Marilyne Cancela OM58576
  89. Francisco Rocha OM62264
  90. Maria de Lourdes Pires Lopes da Costa OM29830
  91. João Morgado Gomes OM63482
  92. Jaime Baptista OM25789
  93. Tânia Isabel Pereira OM63945
  94. Mariana Ferreira OM52536
  95. Nuno Rodrigues OM43857
  96. Joana Mendes de Carvalho OM63370
  97. Vanessa C Rodrigues OM54157
  98. Vítor Manuel Antunes Sousa OM26555
  99. Filipa Torres Moreira OM55533
  100. Marta Losada Salgado OM37239
  101. Filipa Malcata OM63918
  102. Vitor Canilhas OM26919
  103. Lília Valente OM60865
  104. Luísa Neves Reina OM60853 1
  105. Paulo Ferrinho OM26797
  106. Amália Assis OM47854
  107. Carla Lopes OM66295
  108. Lúcio Meneses de Almeida OM38572
  109. Vânia Gonzaga OM62757
  110. Clarisse Pinto de Sousa Bento OM28598
  111. Carolina Teixeira OM26846
  112. Félix De La Rosa Lobelo OM52343
  113. Pedro Prata Andrade OM57049
  114. Ana Maria Santos Silva OM13159
  115. Carlos Daniel OM14563
  116. José Armando Marques Neves OM15415
  117. Juan José Rachadell OM64441
  118. Ana Sottomayor OM57716
  119. Ana Dinis OM36748
  120. Carla Lacerda Rascôa OM36756
  121. Filomena Pereira OM23741
  122. Isabel Andrade OM39366
  123. Clara Maria Alves OM25869
  124. Odete Mendes OM25294
  125. Valéria Arantes OM55230
  126. Ana Rita Gomes OM52558
  127. Fernando S. Marques OM13571
  128. Natércia Miranda OM24656
  129. Elisabete Serrada OM45659
  130. Isabel Loureiro OM24196
  131. Carlos André de Sousa Gomes OM23946
  132. Vasco Ricoca Peixoto OM62938
  133. Miguel Filipe Moreira OM64067
  134. Nuno Rodrigues OM46375
  135. Eduardo Duarte OM25262
  136. Bárbara S. Vieira OM62856
  137. Rui Malheiro OM56504
  138. Genny Molina OM52346
  139. Sandra Maria da R.O. Dias OM63823
  140. Bruno Proença OM57993
  141. João Valente OM50761
  142. Estela Ferreira OM57490
  143. Leonida Marques OM54180
  144. J Duarte Ferreira OM 59134
  145. Fátima Manuela OM53447
  146. Diogo Correia Martins OM58648
  147. Carlos Matias Dias OM29431
  148. Paulo Alves Ferreira OM58166
  149. Helena Maria Abreu Gonçalves OM53620

Subscrição do Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos

Miguel Guimarães OM31852

Subscrição da Direção do Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem dos Médicos

  • Ana Cristina Garcia OM30398
  • Ana Isabel Viseu OM29866
  • Ana Maria Correia OM25781
  • Ana Paula Casais OM31728
  • Ana Paula Rodrigues OM43295
  • António Queimadela OM34446
  • Dulce Seabra OM29827
  • Luciana Santos OM37244
  • Manuela Mendonça Felício OM31054

Subscrição da Direção da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública

  • Ricardo Mexia OM41988
  • Hugo Esteves OM42104
  • Clara Garcia OM24418
  • Gustavo Tato Borges OM49936
  • Ana Beatriz Nunes OM58226
  • Clarisse Martinho OM54623
  • Ricardo Eufrásio OM50491
  • Sara Letras OM48482
  • Rita Filipe OM56350
  • Mariana Carrapatoso OM56876*
  • Duarte Vital Brito OM60638
  • Guilherme Duarte OM55066
  • Sofia Silva Rocha OM55867
  • Sara Duarte OM57688
  • Silvia Sousa OM63233
  • André Peralta OM49468*
  • Inês Campos Matos OM50560

*Os nomes assinalados com asterisco encontram-se duplicados, por se tratar de médicos que subscreveram a carta a título individual na fase inicial e também a título institucional como membros da Direção da ANMSP

Para mais informações

Dr. Gustavo Martins-Coelho | 96 5832142

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