Esta última sexta-feira, na cidade de Vila Nova de Famalicão, surge um novo caso de violência doméstica onde, segundo os órgãos de comunicação social. “A GNR de Famalicão deteve, (…) um homem, de 39 anos, pelo crime de violência doméstica. No decurso de uma denúncia de desacatos entre um casal numa residência (…)”. Ansiedade e stress psicológico podem potenciar o aumento de casos de violência doméstica durante o período de isolamento social, imposto pelo surto coronavírus. É um contexto que pode tornar-se uma alavanca para as agressões no meio familiar. Por este motivo, no contexto atual, a violência doméstica deverá ser uma preocupação constante.

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) condena e continua atento, alertando as mulheres para o exercício dos seus direitos e para a importância de não se banalizar todo o tipo de violências (doméstica, prostituição, tráfico de seres humanos, violência no namoro, assédio e a exploração laboral), até porque estas, a par da uma dominante cultura do individualismo, são expressões de desigualdades sociais que atingem particularmente as mulheres.

No que toca à violência doméstica, esta é um flagelo social que engloba factores de ordem económica, social, psicológica e cultural sendo muito diversificados os contextos pessoais e sociais.

A violência sobre as mulheres na família é uma realidade com uma dimensão inquietante e a que maior condenação acolhe por parte da opinião pública, mas cresce um sentimento de que a lei falha em proteger as vítimas e é necessário acções concretas e políticas públicas que levem mais longe o combate e prevenção da violência.

Daí que seja de extrema importância um caminho de afirmação, acção e luta das mulheres, e o exercício dos direitos. Uma convergência para agir de forma pública – inscrevendo publicamente a nossa indignação e apelando para que o Governo e outras entidades públicas articulem e criem os adequados mecanismos de intervenção. Os diagnósticos estão feitos, o Governo conhece-os, exige-se, pois que se passe das intenções às medidas concretas. Exige-se que as várias recomendações nacionais e internacionais aprovadas sejam implementadas e articuladas eficazmente!

Neste quadro em que está decretado estado de emergência, o MDM considera essencial e muito importante que se fale do coronavirus e de todas as formas de prevenção e combate para que a saúde pública e a saúde das mulheres e das crianças seja salvaguardada. É importante que não sejam mais uma vez as mulheres e os seus direitos a pagar as consequências de qualquer ineficiência do sistema de saúde e de protecção social bem como dos prováveis constrangimentos económicos e financeiros desta pandemia.

A vigilância e algumas ferramentas, podem proteger e estancar o crescimento da violência doméstica durante o período de isolamento social

Porém, o MDM considera muito importante também que se combatam outros tipos de vírus, nomeadamente daqueles que convivem dentro das quatro paredes e que tantas mortes de mulheres tem causado e continuam a causar. É num momento como este que se torna absolutamente crucial manter a atenção e vigilância e se impõe reforçar os meios dedicados à protecção das vítimas de violência doméstica, durante este tempo de incerteza e mesmo para além da pandemia.

Sendo uma das suas grandes preocupações, o MDM dispõe no seu sítio na internet (www.mdm.org.pt) de ligação ao “Sistema Queixa Eletrónica” que facilita a apresentação à GNR, à PSP e ao SEF de queixas e denúncias por via eletrónica, de determinados tipos de crime, nomeadamente o de Violência Doméstica.

O MDM dispõe ainda de uma aplicação desenvolvida pelo mesmo e que está disponível gratuitamente para ajudar pessoas em risco ou em situação de violência doméstica – “VIVE+AQUI!” que pode instalar gratuitamente no seu telemóvel.

Esta aplicação é um instrumento complementar, informativo, que pode ajudar a monitorizar situações de conflito e violência doméstica durante o período de isolamento social. Disponibiliza informação que permite o acesso directo aos serviços de emergência. Informa sobre direitos e procedimentos legais, dá acesso a requerimentos e guias, disponibiliza contactos para ajuda profissional e cria uma área reservada que permite criar contactos próprios de emergência para pedir ajuda de forma discreta e regista de forma protegida episódios de violência doméstica.

No presente, como no passado, o MDM é uma voz na defesa dos direitos, da autonomia e da liberdade das mulheres porque exige efectivar na vida o que está inscrito na lei! Não há igualdade nem emancipação enquanto a violência fizer parte da vida das mulheres!

Para mais informações

Tânia Silva – Núcleo de Braga do Movimento Democrático de Mulheres

[email protected]

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