tributação de água mineral natural

O presidente do SINDINAM (Sindicato Nacional da Indústria de Águas Minerais), geólogo Carlos Alberto Lancia, transmitiu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a sua preocupação com o impacto do agravamento da tributação de água mineral, pelos efeitos que a reforma pode ter no setor. Pela proposta em tramitação, a tributação passaria de 32,5% para 50%, ao passo que para os refrigerantes, a tributação em 14% não seria alterada.

Lancia esteve com Bolsonaro na última quinta-feira (28/11), em Brasília, juntamente com uma comitiva de empresários e líderes de classe do Rio de Janeiro, capitaneada pelo presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa.

Tributação de água mineral é duas vezes superior à taxa aplicada a refrigerantes

No encontro teve a oportunidade de explicar ao presidente Bolsonaro e ao secretário Especial do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, que “hoje, a água mineral natural tem uma incidência de 32,5% de impostos contra 14% dos refrigerantes (em função da operação Manaus/AM). Pelas PECs (propostas de emenda constitucional em análise no Senado e na Câmara Federal) em tramitação, a água mineral natural teria a incidência do IBS (imposto sobre bens e serviços), de 25%, e a tributação passaria para 50%, ao passo que os refrigerantes não entrariam nas regras da reforma tributária e continuariam com 14%, em função da manutenção dos benefícios fiscais da operação Manaus/AM”.

Segundo o presidente do SINDINAM, Bolsonaro deu grandes esperanças que no governo dele a justiça tributária e a concorrência leal prevalecem, e que o setor, grande gerador de empregos, possivelmente não terá aumento na tributação.

De acordo com o presidente do SINDINAM, o setor de água mineral natural está cada vez mais estruturado e já implantou em 10 Estados da Federação (Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Bahia, Maranhão, Goiás, Rio Grande do Norte e Rondônia) o Selo Fiscal de Controle e Procedência. “Até o final do ano, o Estado de São Paulo estará publicando a regulamentação do Selo Fiscal de Controle e Procedência, para que entre em vigor até meados de fevereiro de 2020.

Das 180 substâncias minerais, a água mineral natural é a sétima em arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), e este desenvolvimento fantástico deve-se à implantação do Selo Fiscal de Controle e Procedência nos 10 Estados da Federação”, destaca Lancia.

De acordo com estimativa do setor, a exigência do selo contribuirá para a preservação do meio ambiente e trará à população a garantia da origem da água mineral natural e segurança alimentar.

Para mais informações
Marisa Masssiearelli Setto | Toda a Mídia Comunicação
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