A entidade representativa das empresas rodoviárias de transporte de passageiros pede ao Governo que o setor seja integrado nas medidas previstas para apoio ao Turismo. Se nada for feito até ao final do primeiro semestre, o presidente da Associação Rodoviária de Transportadores Pesados de Passageiros (ARP), José Luís Carreira, admite que mais de 1500 pessoas podem ser despedidas. “Fomos dos primeiros setores a ser afetados pela COVID-19 e, tudo indica, seremos dos últimos a poder regressar à normalidade laboral”, diz.
O prolongamento da possibilidade de manutenção do lay-off por um período de nove meses e a inclusão dos sócios-gerentes nesta medida; a criação de moratórias específicas para os encargos financeiros fixos durante um período de 12 meses e o prolongamento dos contratos públicos de transporte escolar são algumas das reivindicações já entregues à Secretaria de Estado da Mobilidade e à do Turismo.
“Com a proibição das viagens turísticas nacionais e internacionais, deixámos de ter clientes, deixamos de faturar. Fomos dos primeiros setores a sofrer as consequências económicas e financeiras deste surto”, frisa José Luís Carreira. Agora, com o desconfinamento progressivo, a ARP aguarda pelas determinações das autoridades de Saúde, embora acredite que o transporte de passageiros (pesado) irá continuar a ser afetado por vários meses “dado que as viagens e a própria estadia nas unidades hoteleiras têm fortes limitações aos grandes grupos de turistas”.
Frotas de transporte de passageiros paradas há quase três meses
A ARP, que representa 120 empresas de transportes pesados de passageiros e emprega 3500 pessoas, garante que “as frotas estão paradas há quase três meses. Temos os parques de estacionamento cheios e as caixas registadoras vazias porque apesar de estarmos em lay-off continuam a existir custos fixos, como os seguros e os leasings dos autocarros, que as empresas têm de pagar”.
José Luís Carreira frisa ainda que 75% das empresas associadas trabalham na área do turismo e “dependem muito do mercado internacional, como os EUA, Brasil, Ásia e Europa, com os seus grupos de turistas tão característicos”. “Enquanto estes grandes grupos não voltarem a viajar, vamos ser fortemente afetados, uma vez que também a nível nacional não haverá visitas de estudo, nem atividade de praia para as crianças, ou os alugueres habituais de 1 e 2 dias por nacionais, as peregrinações, as viagens de incentivo das empresas para os seus funcionários, etc.”, acrescenta.
“É fundamental que o Turismo de Portugal olhe para o transporte de passageiros (pesado) como uma atividade essencial ao turismo e que, por isso, deve ser um parceiro a ouvir na definição de estratégia para relançamento da atividade económica”, assevera José Luís Carreira. O presidente da ARP defende também que o Código de Atividade Económica seja incluído nas medidas já definidas ou a definir para apoio ao turismo.
Setor reclama selo sanitário “Clean & Safe”
Outra das propostas apresentadas pela ARP diz respeito à extensão do selo sanitário “Clean & Safe” ao setor do transporte de passageiros que representa, uma vez que “seria uma garantia de segurança para os potenciais clientes”.
Em cima da mesa estão ainda outras reivindicações antigas. Desde logo a revisão da Lei do Transporte Coletivo de Crianças; a atribuição de descontos nas portagens; o acesso ao gasóleo profissional; a possibilidade de recuperar o IVA do gasóleo e portagens pagos em Espanha; a alteração ao Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho; o apoio ao abate e renovação de frota e o pagamento dos serviços em dívida do Estado às empresas.
A ARP exige urgência numa resposta às suas reivindicações e que sejam apresentadas soluções para os problemas que este setor enfrenta. “Está em causa a subsistência de centenas de famílias. Milhares de pessoas vivem angustiadas sem saber como será a sua vida a partir do segundo semestre de junho, altura em que, para algumas, termina o lay-off atualmente em vigor”, adverte José Luís Carreira.
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