economia paralela
A economia oficial é pouco competitiva face à economia paralela

A Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) estima que o peso da economia paralela no PIB tenha atingido um recorde de 34,37% em 2022, o correspondente a 82.232 M€, valor que equivale, por exemplo, a seis orçamentos da saúde e a 30% da dívida pública.

As estimativas agora apresentadas pela FEP, com base num artigo científico publicado e dados atualizados, analisam o período de 1996 a 2022 e evidenciam uma subida gradual ao longo dos anos do peso da economia não registada (ENR), identificando como uma das principais causas para essa trajetória o elevado valor da carga fiscal, sobretudo de impostos diretos e de contribuições para a segurança social, e também, em menor medida, de impostos indiretos.

É de salientar que a carga fiscal em Portugal atingiu um máximo histórico em 2022 de 36,4%, valor que, relativizado pelo nível de vida (enquanto medida da capacidade contributiva dos países), se traduz no 5º maior esforço fiscal da União Europeia, 17% acima da média, segundo dados atualizados.

“A economia oficial é pouco competitiva face à ENR. Importa que o governo tome medidas adequadas e abrangentes para tornar a economia oficial mais atrativa e competitiva – face à economia paralela, mas também face aos países concorrentes –, de um modo geral, para que as pessoas (trabalhadores e empresários) não tenham de recorrer à ENR para obter níveis de rendimento mais condignos ou até mesmo emigrar (deslocalizar, no caso das empresas)”, destaca o autor da investigação, Óscar Afonso.

Combate à economia paralela passa por três desafios vitais

O estudo estima que se a ENR em Portugal fosse declarada e tributada a uma taxa direta de imposto de 20% (cenário base), a receita adicional equivaleria a 121% da despesa orçamentada em saúde (em 2022) e a 160% da despesa executada em educação (em 2021). Em alternativa, esta receita adicional (16 446 M€) poderia ser usada para passar de um défice de 0,4% do PIB em 2022 para um excedente de 5,5% do novo PIB, permitindo reduzir o ainda alto rácio da dívida pública, que pesa sobre os jovens.

“A carga fiscal excessiva não tem sido suficiente para financiar um Estado social ineficiente (Portugal é um dos países da UE com maior risco de pobreza e desigualdade), o que agrava duplamente o peso da economia paralela, pois as prestações sociais e subsídios, sobretudo se bem dirigidos, ajudam a reduzir a economia paralela, ao contrário da carga fiscal. Os países mais avançados tendem a registar pesos menores de ENR, podendo servir como referência de melhores práticas”, acrescenta Óscar Afonso.

Entre as sugestões apresentadas para o combate à ENR, incluem-se:

•             A diminuição da carga fiscal, sobretudo nos impostos diretos (IRS, IRC e contribuições sociais);

•             Ao nível dos apoios: (i) a redução da fiscalidade sobre os rendimentos de entrada na economia oficial, permitindo aumentar os apoios sem ultrapassar esses rendimentos líquidos; (ii) reforço da fiscalização (com os meios a dispor da Autoridade Tributária); (iii) condicionar o acesso à capacitação dos beneficiários, evitando a “subsidiodependência” e a acomodação;

•             A implementação do crime de enriquecimento ilícito (setor público e privado) como na França.

Sobre a ENR:

A Economia Não Registada (ENR), mais conhecida por economia paralela, existente em todos os países, é a parte da economia não avaliada pela contabilidade nacional – explicando, por exemplo, a sobrevivência das populações em países com PIB per capita abaixo do limiar de subsistência –, integrando cinco áreas: Economia ilegal; Economia oculta (subdeclarada ou subterrânea); Economia informal; Produção para uso próprio (autoconsumo) e Produção subcoberta por deficiências da estatística.  

A Economia ilegal e a Economia oculta são particularmente gravosas – refletindo, nomeadamente, a fraude, o branqueamento de capitais, o aumento dos conflitos de interesse, o uso de informação privilegiada, a desregulação e o enfraquecimento do Estado –, devendo ser combatidas de forma enérgica e eficaz.

A Economia informal e o Autoconsumo servem de almofada social, evitando um maior sofrimento da população, sobretudo em altura de recessão e nos países com menos recursos para a proteção social. Aqui o desafio é o desenvolvimento das economias em termos de obtenção de recursos (via crescimento económico) e a sua alocação eficiente à proteção social (com fiscalização adequada), para que as respetivas populações não tenham de recorrer à economia informal e ao autoconsumo para satisfazer as necessidades básicas, reduzindo estes dois fenómenos a uma dimensão socialmente equilibrada, pois irão existir sempre.

A Produção subcoberta por deficiências da estatística decorre das dificuldades de recolha e tratamento de informação. A sua redução requer maior e melhor alocação de meios para desenvolver os sistemas estatísticos.

Para mais informações contactar:

Ana Duarte

[email protected]

FONTEFEP
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