No âmbito dos desafios que, na conjuntura atual, se colocam às entidades adjudicantes, designadamente, no âmbito da gestão dos fundos do Portugal 2020, da execução de grandes infraestruturas nacionais e, bem assim, na celeridade de resolução de litígios no âmbito da contratação pública, o CNA – Centro Nacional de Arbitragem da Construção, irá promover a conferência “A Arbitragem em Portugal”, a qual terá lugar esta sexta-feira (dia 22), a partir das 15 horas, no Auditório da AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (Rua Álvares Cabral, n.º 306 – Porto), conforme Programa anexo.
A iniciativa visa esclarecer e sensibilizar os empresários, donos de obra e entidades adjudicantes, sobre a importância do recurso a este importante mecanismo, que está já em plena atividade, visando dirimir conflitos de forma célere, suprindo a demora dos tribunais estaduais, situação que permite que a resolução alternativa dos litígios seja uma realidade, tendo por objetivo contribuir para que as adjudicações se efetuem mais rapidamente.
Na sessão de abertura do evento, para além dos Presidentes do CNA e da AICCOPN, Mário Mendes e Manuel Reis Campos, respetivamente, estará presente a Senhora Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.
Em debate na conferência “A Arbitragem em Portugal” estarão grandes temas como “Os Benefícios da Arbitragem para as Empresas e para o País”, painel moderado por Bartolomeu Noronha, Diretor Executivo do CNA e que conta com a participação de reputados especialistas; sob moderação do Presidente da AICCOPN, Manuel Reis Campos, será apresentado o painel “A Arbitragem como Instrumento Essencial na Gestão Autárquica dos Fundos PT2020”, com intervenções dos Presidentes e Representantes das Câmaras Municipais de Vila Nova de Gaia, Barreiro, Braga e Maia. O último painel, dedicado ao “Papel da Arbitragem nas Grandes Infraestruturas Nacionais”, será assegurado pelos Representantes das Entidades Metro do Porto, Agência Portuguesa do Ambiente, Águas de Portugal e Rohde Nielsen Portugal, sob a moderação de Ricardo Gomes, Presidente da AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços.
Recordamos que o CNA, com instalações no Porto, mas disponível para realização de arbitragens descentralizadas, tem competência para resolver qualquer litígio ou diferendo, público ou privado, nacional ou internacional, incluindo diferendos relacionados, direta ou indiretamente, com procedimentos pré-contratuais e/ou inerentes à formação de contratos de empreitada de obras públicas e particulares.
Esta solução é de fulcral importância para o Setor, pois irá permitir ultrapassar os constrangimentos causados pela morosidade da Justiça, responsáveis por enormes entropias nos processos de contratação pública, com manifesto prejuízo para as empresas (concorrentes a esses procedimentos), as quais agora dispõem de um instrumento para auxiliar o normal exercício da atividade.
Programa da conferência “A Arbitragem em Portugal”
Para mais informações:
Centro Nacional de Arbitragem da Construção
Telefone: +351 220 166 577
Email:
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