“Ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa?” Regressa a 7 de junho

No regresso do ciclo de conferências, agendado para o próximo mês, um painel composto por académicos, profissionais e representantes de entidades competentes, abordará o tema do Código dos Contratos Públicos (CPP) e respetivas prescrições legais.

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Ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa?

O ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa? retoma a sua atividade no próximo mês, com uma conferência, em jeito de balanço, dedicada ao Código dos Contratos Públicos (CPP), diploma que entrou em vigor no ano passado e que define os procedimentos a adotar pelas entidades na formação e execução de contratos públicos.

A terceira de um ciclo de quatro conferências subordinado às especificidades jurídicas e novidades legislativas aplicáveis às entidades intermunicipais e autarquias locais realiza-se no dia 7 de junho, das 9h00 às 18h00, no Auditório Municipal de Lousada.

Painel do Ciclo de conferências Quid Juris é constutuido por profissionais, académicos e representantes das entidades competentes

À semelhança das edições anteriores, a terceira sessão contará com um leque de especialistas de renome nacional num tema que é caro e de extrema importância para as entidades intermunicipais, autarquias locais e outras entidades sujeitas à aplicação do CCP.

A manhã será conduzida por académicos e profissionais da área da contratação pública, de que são exemplo Licínio Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Nuno Cunha Rodrigues, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Rafael Amorim e Isabel Ramos, Juristas da Unidade de Apoio Jurídico e Auxílios de Estado da Autoridade de Gestão do Norte 2020, e Fernando Martins, Diretor do Departamento Municipal de Património da Câmara Municipal do Porto. A moderar estará Carlos Batalhão, Advogado e Investigador da AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local.

Durante a tarde debateremos as compras públicas na perspetiva de entidades de referência nesta matéria, como o Tribunal de Contas (TC), o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC). A representar estas entidades estarão, respetivamente, Fernando de Oliveira Silva, Juiz Conselheiro do TC, Mara Silveira, Juiz de Direito do TAF do Porto, Nuno Villa-Lobos, Presidente do CAAD, e Fernando Batista, Diretor do Departamento Jurídico e de Contratação Pública do IMPIC. A António Cândido de Oliveira, Professor Catedrático Jubilado da Universidade do Minho e Presidente da AEDRL, caberá a moderação do debate.

Especialmente dirigido às entidades intermunicipais e autarquias locais, este ciclo de conferências é também aberto à participação das demais entidades do perímetro autárquico, bem como a todos os interessados na temática.

A participação na conferência é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia. Os interessados poderão inscrever-se no sítio da internet da CIM do Tâmega e Sousa, em www.cimtamegaesousa.pt.

Depois desta conferência e das já realizadas – “A Lei do Orçamento de Estado para 2019 aplicada às autarquias locais e entidades intermunicipais” e “A descentralização administrativa” –, o ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa? encerra em outubro com o tema “Energia Elétrica em Baixa Tensão – O Papel dos Municípios”.

O ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa? é organizado pela CIM do Tâmega e Sousa, em parceria com a Secretaria de Estado das Autarquias Locais, a Secretaria de Estado da Valorização do Interior, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, a Direção-Geral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto, o CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local.

Para mais informações:

Cláudia Costa
Gabinete de Comunicação e Imagem
[email protected]
www.cimtamegaesousa.pt

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