Profissionais de Saúde com uma importância vital na prestação de atos relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por Covid-19, nomeadamente, no diagnóstico, na terapêutica, no rastreio, na vigilância ativa dos contactos, entre outros, como são os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) podem vir a ser ignorados pelas Instituições onde exercem funções. Em causa, está a não inclusão dos profissionais TSDT, nas várias profissões – Técnicos de Radiologia, Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública, Técnicos de Saúde Ambiental, Fisioterapeutas, Técnicos de Cardiopneumologia, entre outros –, de forma explicita no Decreto-Lei que regulamenta a atribuição de prémios de desempenho aos profissionais de saúde, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), envolvidos no combate à pandemia. Profissionais exigem, agora, esclarecimentos e clarificação por parte do Ministério da Saúde.
“Com a publicação do Decreto-Lei, nestes termos, podem vir a ficar excluídos muitos TSDT das diversas profissões que, durante o período de emergência, compreendido entre março e abril, estiveram na “linha da frente” ou em setores de apoio nas instituições e na prestação de cuidados a doentes com suspeita ou com Covid-19” alerta o Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), Luís Dupont. Reforçando “é urgente que o Ministério da Saúde esclareça esta situação, evitando agravar, ainda mais, a injustiça que já é vivida e sentida pelos TSDT. Porque, na verdade, o melhor prémio de desempenho que estes profissionais podem ter é uma carreira e salários dignos, comparáveis com outras carreiras na Administração Pública.”
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É de salientar que a proposta do Ministério da Saúde foi apresentada aos Sindicatos já fechada, sem margem para negociação, não tendo sido apresentado o texto final aos parceiros socais. O STSS manifestou, desde logo, o seu desacordo ao Ministério da Saúde com intenção de regulamentação.
Critérios de atribuição de prémios aos profissionais de saúde podem criar desigualdades
Para a estrutura sindical, os princípios que regulamentam o prémio de desempenho, seja na atribuição de um prémio de 50% da remuneração base, seja na atribuição de dias complementares de férias, não respondem a critérios justos, criando, mais uma vez, desigualdades entre profissionais, que correram exatamente o mesmo risco, pois nem todos serão abrangidos.
Para ser justa e equitativa, a compensação deveria abranger todos os profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia, seja na primeira vaga, seja nas vagas consequentes. É primordial manter o SNS funcional e com capacidade de resposta, mesmo com as condicionantes impostas pela pandemia, e isso só é possível com um esforço global e complementar de todos os profissionais de saúde, sem exceção.
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