No âmbito da Política Municipal de Reabilitação Urbana, as novas Áreas de Reabilitação Urbana de Matosinhos (Lavra, Senhora da Hora, Guifões, Leça do Balio, Perafita e Santa Cruz do Bispo) acabam de ser aprovadas em Assembleia Municipal.
Assim, e após consulta pública, a proposta final agora deliberada, será publicada em Diário da República, onde também constarão os Quadros dos Benefícios Fiscais de Incentivo à Reabilitação Urbana (apoios financeiros, regulamentares e fiscais), ao nível da competência municipal e também da Administração Central.
Tiago Maia, administrador da MatosinhosHabit, sublinha que «esta fase é uma das mais importantes, uma vez que marca uma nova etapa para estas ARU, que significa o início da intervenção no terreno para muito breve. Por outro lado, é também importante referir que, com esta medida e a sua consequente aprovação, contemplaremos todas as freguesias do concelho no que concerne às Áreas de Reabilitação Urbana.»
Novas Áreas de Reabilitação Urbana são um importante instrumento de gestão territorial
Afigurando-se como um importante instrumento de gestão territorial para a revitalização da área e potencial motor de economia, as novas Áreas de Reabilitação Urbana promoverão a melhoria da qualidade de vida dos habitantes, atuando também como fator de atratividade e forma de acesso a apoios e incentivos, específicos para imóveis e/ou frações localizados nas zonas em causa.
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De salientar, ainda, que as novas Áreas de Reabilitação Urbana devem obedecer a diversos critérios previamente estabelecidos, nomeadamente coincidir o perímetro urbano do Plano Diretor Municipal com o limite exterior da ARU; excluir os terrenos livres de edificação, disponíveis para expansão urbana, situados no limite exterior da ARU; preencher com novas edificações as frentes urbanas sem construção e os terrenos livres de edificações; e excluir as áreas urbanas disponíveis a consolidar e as áreas classificadas como solo rústico.
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Lara Faria
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