BRAGA (PRESSPOINT) – O eurodeputado José Manuel Fernandes defende que Portugal avance para a construção de incineradoras de alcance alargado e regional para receberem apenas resíduos sem qualquer possibilidade de serem valorizados e reutilizados, numa estratégia integrada na massificação do conceito de uma sociedade de reciclagem. O objectivo é procurar que todos os resíduos sejam valorizados reutilizados, abandonando simultaneamente a opção pelo depósito em aterros. A problemática dos impactos ambiental, económico e social do tratamento dos resíduos esteve em destaque numa visita ao Ecoparque da Braval, em Braga, onde o eurodeputado do PSD foi acompanhado pelo director-geral da empresa intermunicipal de tratamento e valorização de resíduos sólidos do Vale do Cávado, Pedro Machado. “É importante e urgente fazer um estudo sobre a viabilidade da instalação de uma unidade de incineração nesta região do Minho ou até do Norte, no âmbito de uma estratégia que permita abandonar definitiva e rapidamente a opção pelo aterro, porque tem de se procurar valorizar e reutilizar todos os resíduos, numa estratégia que em primeiro lugar deve dar prioridade à educação e sensibilização da população para evitar a produção de resíduos e depois assegurar a sua correcta separação”, afirmou José Manuel Fernandes, enaltecendo a grande transformação da Braval, que soube evoluir da estratégia inicial assente no aterro para a sociedade de tratamento e valorização de resíduos. Depois de ter apreciado o trabalho das unidades de tratamento e reciclagem de resíduos, desde sucata, plásticos e pneus, a equipamentos eléctricos e electrónicos, óleos e resíduos hospitalares, o Eurodeputado condenou de forma veemente a eventual revogação da licença da Braval para tratamento de resíduos industriais banais (RIB). “Não são resíduos para serem depositados em aterros, mas para serem tratados e reutilizados. Não se percebe como é que se proíbe aqui, para obrigar a levar estes resíduos exclusivamente para uma unidade privada. Há custos directos a nível económico e ambiental por causa desta opção política que vão ser pagos pelos habitantes desta região”, denunciou José Manuel Fernandes – que esta semana foi eleito pelo Parlamento Europeu para integrar a comissão especial sobre a reforma dos recursos orçamentais da EU e que vai decidir os montantes financeiros para os 27 estados-membros após 2013. Para além do problema dos custos ambientais e económicos do transporte dos RIB’s para uma unidade mais afastada, está em causa a tarifa do lixo. A Braval orgulha-se de ostentar a mais baixa tarifa do País, o que poderá ser alterado com o eventual afastamento dos RIB’s. Como explicou Pedro Machado, trata-se de resíduos que passam à classificação de industriais banais apenas pela dimensão quantitativa (mais de 1.100 litros/dia), e não qualitativa. Para José Manuel Fernandes, não há justificação possível para o afastamento dos RIB’s do Ecoparque da Braval, lamentando a falta de um planeamento claro no País que assegure a concretização da sociedade da reciclagem. “A grande prioridade é a prevenção, mobilizando todas as pessoas para que haja o mínimo possível de desperdício e de produção de resíduos. Depois, tem de se assegurar a separação e a recolha selectiva dos resíduos, para que todos sejam valorizados e reciclados. Por último, só mesmo o mínimo possível, que não seja passível de reutilização, deve ser encaminhado para incineração”, explicou o eurodeputado, insistindo que a opção pela incineração só pode ser efectivada depois de se assegurar todos os meios disponíveis para a valorização dos resíduos.
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Braga: Incineração para resíduos sem possibilidade de reutilização e valorização
Sexta-feira, 18 de Junho, 2010Braga: Breve cronologia do processo de integração de Portugal na Comunidade Europeia
Sábado, 12 de Junho, 2010BRAGA (PRESSPOINT/EUROCID) – Desde o pedido de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia em 1977 até à assinatura do Tratado em 1985 – precisamente no dia 12 de Junho, decorreram oito anos de negociações, integrando pareceres, acordos e declarações. Eis uma breve cronologia relativamente aos mais importantes passos neste processo:
11 de Março de 1977 – O Primeiro-Ministro português explica as razões do pedido de adesão, no decorrer de uma visita à Comissão em Bruxelas.
28 de Março de 1977 – O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, dirige uma carta ao Presidente do Conselho, onde, em conformidade com a posição tomada pela Assembleia da República, é pedida a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, de acordo com o disposto no artigo 237º do Tratado que institui a CEE.
20 de Abril de 1978 – A Comissão Europeia faz uma comunicação sobre o alargamento onde analisa a situação dos diferentes sectores da economia portuguesa.
19 de Maio de 1978 – A Comissão Europeia pronuncia-se a favor da adesão, tecendo considerações complementares sobre a forma como Portugal estava a assimilar as políticas e os regulamentos comunitários e sobre o modo como o poderia fazer futuramente.
6 de Junho de 1978 – Conselho de Ministros da Comunidade Económica Europeia pronuncia-se, por unanimidade, a favor do pedido português.
18 de Dezembro de 1980 – É aprovado o acordo, sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa, relativo à criação de uma ajuda de pré-adesão a favor de Portugal. Totalizou 100 milhões de ecus e destinou-se a projectos ou programas de melhoramentos das estruturas industriais, modernização dos sectores agrícola e das pescas e desenvolvimento de infra-estruturas.
17 de Novembro de 1982 – Resolução do Parlamento Europeu (JOCE C 334/82, pag. 54) reitera a vontade política de ver a Espanha e Portugal juntarem-se à Comunidade, o mais tardar a 1 de Janeiro de 1984.
25 e 26 de Junho de 1984 – O Conselho Europeu de Fontainebleau confirma que as negociações para a adesão de Espanha e Portugal devem ser concluídas, o mais tardar, até 30 de Setembro de 1984. Até lá, a Comunidade comprometeu-se a envidar esforços, criando as condições adequadas para o êxito deste alargamento quer nas negociações com Espanha relativamente ao sector das pescas quer na reforma da organização comum do mercado do vinho.
24 de Outubro de 1984 – Em Dublin, é assinada uma Declaração Comum do Conselho Europeu, Governo Português e Comissão Europeia. Tanto a Comunidade como Portugal constatam um consenso sobre um número importante de capítulos das negociações. É definido o objectivo de o novo alargamento da Comunidade se tornar uma realidade em 1 de Janeiro de 1986.
18 de Dezembro de 1984 – É adoptado o segundo acordo de pré-adesão. A comparticipação financeira foi de 50 milhões de ecus e visou essencialmente as estruturas dos sectores agrícola e das pescas.
31 de Maio de 1985 – A Comissão Europeia emite um parecer ao Conselho favorável à adesão, considerando que o alargamento das Comunidades ao Reino de Espanha e à República Portuguesa contribuirá, nomeadamente, para consolidar a defesa da paz e da liberdade na Europa.
11 de Junho de 1985 – Conselho decide que o Reino de Espanha e a República Portuguesa podem tornar-se membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Noutra decisão da mesma data, aceita igualmente os pedidos de admissão destes países na Comunidade Económica Europeia e na Comunidade Europeia da Energia Atómica.
12 de Junho de 1985 – Mário Soares, Rui Machete, Jaime Gama e Ernâni Lopes, assinam o tratado de adesão da República portuguesa à Comunidade Económica Europeia (CEE) e à Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) em Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos. Portugal torna-se o 11º membro das Comunidades.
Amares: José Manuel Fernandes em jornada dedicada à agricultura e ao leite
Sábado, 29 de Maio, 2010AMARES (PRESSPOINT) – Dando continuidade ao compromisso para um mandato de proximidade com os cidadãos e as instituições, o eurodeputado José Manuel Fernandes está a realizar hoje uma jornada dedicada à agricultura e à produção de leite. O programa contempla, às 12h00, a visita à exploração agrícola da Quinta da Coutada, em Prozelo, concelho de Amares. Segue-se, às 13h00, almoço/encontro com produtores de leite, que terá lugar na Churrasqueira A Minhota, em Amares. Neste encontro, estará presente a Associação de Produtores de Leite de Portugal, que revelará um caderno reivindicativo do sector.
Viana do Castelo: Vianense emigrada em França recebe Prémio da União Europeia
Quinta-feira, 27 de Maio, 2010VIANA DO CASTELO (PRESSPOINT) –- O presidente da Câmara recebeu Aurora de Freitas, a vianense emigrada em França que recebeu o Prémio Mercado Único atribuído pela Presidência sueca e Comissão Europeia. A sessão, que se segue a uma homenagem efectuada pela Junta de Freguesia de Mujães de onde Aurora de Freitas é natural, serviu para que a homenageada explicasse o longo trabalho que tem desenvolvido e para que o presidente da Câmara a convidasse a acompanhar algumas iniciativas da autarquia, como a Romaria d’Agonia. O prémio, que pretende realçar a importância do mercado interno, foi atribuído pela primeira vez pela Presidência sueca e pela Comissão Europeia. Foi conferido a Aurora de Freitas, vianense emigrada em França que, desde 2004, pressiona os poderes públicos franceses no sentido de facilitarem a concessão de títulos de residência em França a cidadãos portugueses. O Prémio que prestigiou a emigrante pretende realçar a importância do mercado interno e, simultaneamente, sensibilizar para as oportunidades associadas à livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais da União Europeia, chamando a atenção para as empresas, as pessoas ou organizações que contribuam para melhorar a eficácia do mercado interno. Aurora de Freitas, de 65 anos, vive em França desde 1968. Trabalhou como designer e estilista durante muitos anos, estando aposentada. Hoje, dedica-se a auxiliar outras pessoas a fazerem valer os seus direitos no mercado interno europeu, encontrando soluções práticas para os problemas e procurando evitar obstáculos.
Bruxelas: Dirigentes académicos do Minho alertam para condições de vida dos estudantes
Sexta-feira, 16 de Abril, 2010BRUXELAS (PRESSPOINT) – Um grupo de dirigentes associativos académicos do Minho encontrou-se em Bruxelas com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, no âmbito de uma iniciativa promovida pelo eurodeputado José Manuel Fernandes, centrada na discussão das novas linhas estratégicas de desenvolvimento da União Europeia assente na juventude e na inovação. O “Erasmus Primeiro Emprego” – iniciativa que o grupo europeu do PSD, através da intervenção de José Manuel Fernandes na Comissão Parlamentar dos Orçamentos conseguiu fazer aprovar – foi um dos assuntos que mereceu a atenção dos dirigentes académicos, que estavam acompanhados por um grupo de líderes social-democratas do distrito de Viana do Castelo. Considerando o impacto do novo programa “Erasmus” destinado a promover a colocação de jovens licenciados no mercado de trabalho europeu, os líderes estudantis minhotos realçaram a necessidade de desenvolver projectos de intervenção em estreita colaboração com as associações académicas e as escolas superiores. Num grupo que integra estudantes da Universidade do Minho e das escolas superiores de Fafe, de Saúde do Alto Ave e do Vale do Ave, do Instituto Politécnico do Cávado e da Federação Académica de Viana do Castelo, fizeram ainda sentir as suas preocupações com o agravamento das condições de vida dos estudantes. Sobressaíram as referências ao agravamento do custo de vida, em contraste com a desactualização dos apoios sociais e ajudas de custo. A situação torna-se mais flagrante no âmbito dos programas de mobilidade de estudantes no seio da Europa, o que poderá tornar-se ainda mais grave no Erasmus Primeiro Emprego, caso não sejam acauteladas as condições de inserção social e profissional dos jovens abrangidos. Segundo os líderes académicos do Minho, é fundamental que as instâncias da União Europeia – nomeadamente a Comissão Europeia – promovam um estudo cuidado das condições de vida em cada estado, baseando as ajudas à inserção nos níveis de vida ´dos países de destino e colocação no mercado, e não com base nos países de origem. O eurodeputado José Manuel Fernandes vincou o apoio e o reconhecimento da validade dos contributos deixados pelos jovens minhotos, comprometendo-se a intervir no parlamento Europeu em prol da melhoria das “condições dos universitários para o desenvolvimento de estudos e de conhecimentos, o que será determinante para a inovação tecnológica e qualidade da evolução humana e social”.
Braga: Ilda Figueiredo quer saber sobre apoios da Comissão Europeia ao têxtil e vestuário
Segunda-feira, 12 de Abril, 2010BRAGA (PRESSPOINT) – A eurodeputada Ilda Figueiredo, eleita pelo PCP. Quer saber, da parte da Comissão Europeia, como espera aquela estrutura defender o sector da indústria têxtil e do vestuário nas negociações do comércio internacional, tendo em conta a importância do sector para o emprego num momento em que o desemprego é tão elevado. Numa nota de imprensa enviada à Presspoint pela DORBraga do PCP, p dpcumento da eurodeputada começa por salientar que “a indústria têxtil e de vestuário é uma das mais importantes na economia portuguesa, representando 11% do total das exportações nacionais, 22% do emprego da indústria transformadora e 7% da produção da indústria transformadora”. Destaca-se que, “apesar das dificuldades impostas, primeiro, pela liberalização do comércio internacional têxtil e de vestuário e, agora, pela crise económica e financeira, têm conseguido reinventar-se, apostando em novos produtos, processos e mercados, em marcas, em distribuição, em componentes tecnológicas e novas funcionalidades”. Porém, “mantêm-se constrangimentos diversos que importa ter em conta, incluindo a obrigatoriedade do ‘made in’ para todos os produtos importados pela União Europeia”. De igual forma, “é importante insistir no apoio às micro, pequenas e médias empresas que mantenham ou criem novos empregos com direitos, dada a importância da contribuição deste sector para o emprego, designadamente em regiões de Portugal onde o desemprego e a pobreza mais crescem”. É nesta base que Ilda Figueiredo pergunta à Comissão Europeia “qual o seguimento dado à declaração escrita sobre a etiqueta de origem obrigatória que, em Dezembro de 2007, o Parlamento Europeu adoptou, com o apoio de 433 deputados” e ainda “que apoios estão previstos para reforçar o apoio às micro, pequenas e médias empresas deste sector estratégico da indústria têxtil e de vestuário”.
Braga/Capital Europeia da Juventude 2012: “Expressão pública de regozijo” da Câmara
Sexta-feira, 9 de Abril, 2010BRAGA (PRESSPOINT) – O Fórum Europeu da Juventude já comunicou formalmente à Câmara de Braga a escolha da cidade para “Capital Europeia da Juventude” em 2012, decisão tomada ontem, em Bruxelas, pelo júri que apreciou as três propostas ainda em apreço. De acordo com um comunicado enviado hoje à Presspoint pelo Gabinete da Presidência da autarquia bracarense, a declaração oficial será feita em cerimónia pública a realizar no próximo dia 24 em Bruxelas. “O Município de Braga não pode evitar uma expressão pública de regozijo por ver contemplados os seus objectivos neste contexto e por ver reconhecido o trabalho para o efeito desenvolvido, designadamente na preparação de uma candidatura suficientemente expressiva da capacidade organizativa de tão importante evento”, salienta o comunicado do Gabinete de Mesquita Machado. Ao mesmo tempo, o município bracarense “reafirma publicamente o escrupuloso cumprimento da proposta feita ao Forum Europeu da Juventude, assim dignificando o honroso título de ‘Capital Europeia da Juventude 2012’ e assim relevando os objectivos da organização internacional que o sustenta”. Acrescente-se que o presidente da Câmara, Mesquita Machado, e o vereador da Juventude, Hugo Pires, confirmaram já a sua presença na cerimónia de declaração oficial a realizar a 24 deste mês em Bruxelas.
Braga: “Roma Portuguesa” confirmada como Capital Europeia da Juventude em 2012
Sexta-feira, 9 de Abril, 2010BRAGA (PRESSPOINT) – A reunião do Fórum Europeu da Juventude (FEJ), realizada em Bruxelas, confirmou que Braga vai ser a Capital Europeia da Juventude em 2012, sucedendo, desta forma, a Antuérpia (Bélgica) e suplantando as candidaturas de Iráclion (Ilha de Creta) e Byron (Grécia). O anúncio oficial será feito apenas no próximo dia 24, mas a decisão do Júri do FEJ já foi tomada ontem em Bruxelas. Neste momento, ainda não há qualquer reacção por parte da Câmara de Braga, que prefere aguardar – pelo menos para já – pelo anúncio oficial da decisão. Recorde-se que no mesmo ano Guimarães será a Capital Europeia da Cultura, pelo que se espera que possa haver, inclusivamente, eventos conjuntos, apesar de, como foi amplamente divulgado, a autarquia bracarense ter apresentado uma candidatura com um projecto próprio e autónomo.
Vila Verde: Metecno Portugal SA contesta eurodeputada Ilda Figueiredo
Quarta-feira, 7 de Abril, 2010VILA VERDE (PRESSPOINT) – A Metecno Portugal SA “não encerrou a sua actividade nem encerrou as suas instalações, continuando e pretendendo continuar em actividade” – salienta-se num comunicado da Administração daquela empresa, hoje enviado à Presspoint, a propósito de notícias recentemente divulgadas sobre uma iniciativa da eurodeputada Ilda Figueiredo, eleita pelo PCP, no sentido de pedir esclarecimentos à Comissão Europeia sobre a empresa em questão. Considerando que se verifica, com estas notícias, “a existência de uma campanha de difamação e insídia contra a empresa”, a Administração da Metecno Portugal SA recorda que, “em virtude de uma situação económico-financeira extremamente debilitada e deficitária, à qual não é minimamente alheia a crise de repercussões mundiais que se encontra instalada, e para evitar o seu encerramento total, (a Administração) procedeu ao encerramento da secção de produção, mantendo em funcionamento a secção comercial e a maior parte da secção administrativa de apoio”. Tendo em conta o encerramento da secção de produção, a empresa iniciou em Janeiro passado um processo de despedimento colectivo “acompanhado desde o primeiro momento pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)” e no qual “foram observados, escrupulosamente, todos os trâmites e formalidades previstos na lei”. Posteriormente, a Comissão de Trabalhadores propôs à empresa “o pagamento de 1,2 meses de retribuição a título de compensação por cada ano de antiguidade”, informando ainda que “com a aceitação desta proposta será aceite pelos trabalhadores o despedimento colectivo, dispensando igualmente qualquer reunião adicional com a DGERT (ACT)”, sendo que esta proposta foi aceite pela Administração. A empresa refere ainda, no comunicado, que “neste momento foram já integralmente liquidadas as compensações e os créditos salariais aos trabalhadores cujos contratos cessaram”, estando ainda previsto “o pagamento das respectivas compensações e créditos salariais aos demais trabalhadores cujos contratos ainda não cessaram dado ainda não ter decorrido o respectivo aviso prévio”. O comunicado da Metecno Portugal SA lamenta, ainda, que a eurodeputada Ilda Figueiredo se tenha “deixado levar na campanha de difamação orquestrada contra a empresa”, sendo certo que não teve “o cuidado de verificar a veracidade do que afirmara”.
Vila Verde: Ilda Figueiredo leva Metecno Portugal a Comissão Europeia
Sábado, 27 de Março, 2010VILA VERDE (PRESSPOINT) – A eurodeputada Ilda Figueiredo, eleita pela CDU, apresentou à Comissão Europeia um documento em que solicita que aquela instância informe se foram atribuídos fundos comunitários à multinacional Metecno Portugal. Recorde-se que recentemente foi tornado público que aquela multinacional, instalada em Vila Verde, acaba de ser encerrada, atirando para o desemprego mais 27 trabalhadores, que receiam que se concretize a tentativa de deslocalização das máquinas sem terem pago os créditos aos trabalhadores. Embora a empresa alegue dificuldades financeiras, os trabalhadores garantem que há clientes e escoamento da produção e, por isso, atribuem o seu despedimento a problemas de gestão. Ilda Figueiredo pergunta também a Comissão Europeia que responsabilidade social existe nesta empresa que encerra sem pagar as dívidas aos trabalhadores e ainda tenta deslocalizar a maquinaria.